O Presidente do PS Açores, Francisco César, afirmou no 23.º Congresso Regional do PS Madeira que a autonomia “não é viver de mão estendida à República”, defendendo que os direitos autonómicos devem caminhar lado a lado com responsabilidade na governação e capacidade de emancipação económica das regiões.

Intervindo num Congresso que assinala os 50 anos da autonomia, Francisco César sublinhou que esta representa um direito das populações dos Açores e da Madeira, mas também uma exigência permanente de boa governação. “A relação com a República não pode ser apenas de exigir dinheiro para esconder falhas acumuladas de governação”, afirmou, acrescentando que a autonomia deve traduzir-se em serviços públicos capazes, contas públicas sustentáveis e respostas eficazes às populações.

Nesse sentido, o líder socialista açoriano defendeu que a verdadeira afirmação autonómica passa pela emancipação financeira e económica das regiões, rejeitando uma lógica de conflito permanente com o Estado. “Exigir aquilo que é nosso por direito não pode servir de desculpa para falhas de governação de décadas”, afirmou, alertando que o atual contexto de crescimento económico resulta mais da conjuntura nacional e europeia do que da ação dos governos regionais.

Francisco César apontou a habitação como um dos exemplos mais claros do fracasso das políticas autonómicas, lembrando que os Açores e a Madeira lideram o aumento do preço da habitação em Portugal, com subidas de 20% e 14%, respetivamente. “Não há salários que acompanhem estes aumentos. Por cada ano que passa, uma geração inteira fica afastada do direito à habitação”, sublinhou.

O Presidente do PS Açores criticou a preferência dada pelos governos regionais ao alojamento local, à procura externa e aos fundos imobiliários, em detrimento das famílias residentes, considerando que esta opção empurra jovens e famílias para fora do mercado da habitação e compromete projetos de vida. “A habitação não é um luxo nem um ativo financeiro, é um direito básico que permite às pessoas construir uma vida com dignidade”, afirmou.

No mesmo contexto, Francisco César reforçou que a crise da habitação é agravada pelo desperdício de fundos do PRR e pela ausência de uma estratégia pública consistente, defendendo que esta deve ser uma prioridade central de qualquer alternativa política responsável.

Na sua intervenção, o líder socialista reiterou que o PS tem a obrigação de se afirmar como alternativa democrática, apresentando soluções claras para a habitação, a saúde, a educação e a gestão das contas públicas, tanto nos Açores como na Madeira. “Não basta denunciar falhas. É preciso apresentar um rumo e provar que sabemos governar melhor”, afirmou.

Francisco César deixou ainda um alerta sobre a visão do atual Governo da República relativamente às autonomias, manifestando preocupação com uma eventual redução do diferencial fiscal e com uma revisão da Lei de Finanças Regionais que possa significar menos recursos para as regiões. Ainda assim, sublinhou que a defesa da autonomia exige coerência: “Reivindicar direitos implica também assumir responsabilidades”.

A intervenção terminou com um apelo à unidade e à preparação do Partido Socialista para construir uma alternativa política sólida, à altura dos desafios colocados às regiões autónomas nos próximos anos e do legado dos 50 anos de autonomia.